Termos de Serviço

01Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

1.1 PROMPTEX ou "nós": PROMPTEX TECNOLOGIA LTDA, fornecedora dos Produtos.

1.2 Usuário ou "você": a pessoa que acessa o Site, adquire ou utiliza os Produtos.

1.3 Produtos: prompts prontos e pacotes de prompts, comercializados em formato digital.

1.4 Prompts: instruções estruturadas destinadas ao uso em ferramentas de inteligência artificial de terceiros.

1.5 IAs de Terceiros: ferramentas de inteligência artificial operadas por terceiros, como Claude, ChatGPT, Gemini e similares, não pertencentes nem controladas pela PROMPTEX.

1.6 Site: as páginas e endereços digitais oficiais da PROMPTEX.

02Aceite e capacidade

2.1 Ao adquirir ou utilizar os Produtos, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2.2 A contratação é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil. O Usuário responde pela veracidade das informações que fornece.

2.3 Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve deixar de adquirir e de utilizar os Produtos.

03Identificação e definição do serviço

3.1 A PROMPTEX oferece a venda de produtos digitais — prompts prontos e pacotes de prompts —, com entrega digital.

3.2 Os Produtos destinam-se ao uso com IAs de Terceiros e não incluem o fornecimento dessas ferramentas, que são contratadas separadamente pelo Usuário.

04O que o produto é e o que não é

4.1 Nossos produtos são ferramentas de apoio e produtividade. Eles não constituem serviço advocatício, consultoria jurídica, nem qualquer promessa de resultado — seja de êxito judicial, de aprovação em concurso ou de qualquer outro ganho.

4.2 O resultado obtido depende do uso que o Usuário faz do produto e das ferramentas de inteligência artificial de terceiros nas quais os prompts são aplicados. Conteúdos que contenham marcadores de conferência devem ser sempre revisados e conferidos pelo Usuário antes do uso. Não veiculamos promessa de ganho ou de resultado (art. 37 do Código de Defesa do Consumidor).

05Preços e pagamento

5.1 Os preços dos Produtos são informados no momento da oferta e valem conforme vigentes na data da compra.

5.2 O pagamento é feito por Pix e pelos demais meios divulgados no atendimento. A entrega fica condicionada à confirmação do pagamento.

5.3 A PROMPTEX pode alterar os preços de ofertas futuras a qualquer tempo, sem aviso prévio, sem que isso afete compras já concluídas.

5.4 Os tributos incidentes já estão considerados no preço informado. Após a compra, é fornecido o respectivo comprovante ou recibo.

06Compra, entrega e reembolso

6.1 A entrega é digital e ocorre após a confirmação do pagamento, em prazo que varia de imediato a até 24 horas úteis.

6.2 Caso não receba o Produto no prazo, o Usuário pode reportar o não-recebimento pelo e-mail contato@promptex.com.br, com resposta em até 2 dias úteis.

6.3 O Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, o reembolso é integral e sem necessidade de justificativa.

07Licença de uso

7.1 A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível dos produtos, que abrange o uso profissional próprio do comprador.

7.2 É proibida a revenda, a redistribuição, a republicação ou a incorporação dos Prompts em produto ou serviço concorrente, no todo ou em parte.

7.3 A propriedade intelectual dos produtos permanece com a PROMPTEX.

08Conteúdos gerados pelo Usuário com as IAs

8.1 Os resultados que o Usuário obtém ao aplicar os Prompts nas IAs de Terceiros pertencem ao Usuário e são de sua exclusiva responsabilidade.

8.2 É dever do Usuário revisar e conferir esses resultados antes de utilizá-los, em especial os conteúdos que contenham marcadores de conferência.

8.3 A PROMPTEX não acessa nem armazena os conteúdos gerados pelo Usuário nas IAs de Terceiros.

09Uso aceitável e condutas vedadas

É vedado ao Usuário, a título exemplificativo:

• utilizar os Produtos para qualquer fim ilícito;
• praticar fraude ou violar direitos de terceiros;
• realizar engenharia reversa ou extração sistemática do conteúdo para recriação ou revenda;
• compartilhar a entrega com pessoas que não adquiriram o Produto.

10Conta e integração com o TikTok

10.1 Nosso aplicativo de integração publica conteúdo apenas no perfil da própria empresa, mediante autorização.

10.2 O usuário ou a empresa titular da conta pode revogar esse acesso a qualquer momento, nas configurações da própria conta do TikTok.

11Propriedade intelectual do Site e da marca

11.1 A marca PROMPTEX, os logotipos, o layout e os conteúdos do Site são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

11.2 Nenhum desses elementos pode ser utilizado, reproduzido ou explorado sem autorização escrita da PROMPTEX.

12Responsabilidades e limites

12.1 O Usuário se compromete a fazer uso lícito dos produtos. A PROMPTEX não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças ou falhas de plataformas de terceiros (ferramentas de inteligência artificial, TikTok, WhatsApp, entre outras), que estão fora do nosso controle.

12.2 Na máxima extensão permitida pela legislação de consumo, a PROMPTEX não responde por danos decorrentes do uso inadequado dos Produtos ou de decisões tomadas sem a revisão e a conferência indicadas nestes Termos.

12.3 Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.

13Suspensão e rescisão

13.1 A violação grave destes Termos — como a revenda ou redistribuição dos Produtos — autoriza a PROMPTEX a suspender acessos e atendimento e a adotar as medidas legais cabíveis.

13.2 A suspensão ou rescisão não prejudica os direitos do consumidor sobre compras já entregues.

14Alterações dos Termos

14.1 Eventuais alterações destes Termos serão publicadas nesta página, com indicação de nova versão e data.

14.2 As compras já concluídas regem-se pela versão vigente na data da respectiva compra.

15Disposições gerais

15.1 A eventual invalidade ou nulidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

15.2 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15.3 O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem a anuência prévia da PROMPTEX. As comunicações oficiais ocorrem pelos canais do Site.

16Legislação e foro

16.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16.2 Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para contato@promptex.com.br. Estes Termos estão em vigor desde 3 de julho de 2026, na versão 2.0, e eventuais alterações serão publicadas nesta mesma página.

17Requisitos para uso

17.1 O uso dos Produtos pressupõe acesso à internet, dispositivo compatível e conta própria do Usuário nas IAs de Terceiros — gratuita ou paga, conforme o caso.

17.2 Os custos dessas contas e planos das IAs de Terceiros correm por conta do Usuário. A PROMPTEX não é revendedora nem parceira das IAs de Terceiros.

18Atualizações e disponibilidade dos Produtos

18.1 Os Produtos digitais podem receber revisões e melhorias. A versão entregue é a vigente na data da compra; atualizações posteriores podem ser oferecidas a critério da PROMPTEX.

18.2 Mudanças nas IAs de Terceiros podem alterar o desempenho dos Prompts, sem que isso configure culpa da PROMPTEX. Cabe ao Usuário seguir as instruções de uso que acompanham o Produto.

19Suporte e atendimento (SAC)

19.1 O atendimento ocorre pelo e-mail contato@promptex.com.br e pelo WhatsApp comercial, em horário comercial de Brasília, com prazo de primeira resposta em até 2 dias úteis.

19.2 O escopo do suporte abrange dúvidas de acesso, entrega e uso básico do Produto. Não inclui consultoria personalizada nem a revisão dos conteúdos gerados pelo Usuário nas IAs de Terceiros.

20Comunicações

20.1 As comunicações oficiais da PROMPTEX ocorrem pelos canais identificados no Site.

20.2 O Usuário concorda em receber comunicações transacionais (entrega, recibo e avisos da compra) pelo e-mail ou WhatsApp informados. Comunicações de marketing ocorrem somente mediante consentimento, conforme a Política de Privacidade.

21Força maior

21.1 Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

21.2 Incluem-se nessas hipóteses, entre outras, a indisponibilidade prolongada de plataformas de terceiros essenciais à prestação.

22Relação entre as partes

22.1 Estes Termos não criam sociedade, mandato, franquia, vínculo trabalhista ou representação entre a PROMPTEX e o Usuário.

22.2 Os títulos das seções são meramente organizativos e não limitam a interpretação das respectivas cláusulas.